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Aplicativo Viajantes no Exterior e compras no exterior

O aplicativo desenvolvido pela Receita Federal esclarece regras e previne dores de cabeça na volta para casa.

por Fred Marvila outros artigos do autor
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Receita Federal disponibiliza um aplicativo chamado Viajantes no Exterior que visa informar os turistas sobre regras para compras internacionais. Ele mostra de antemão o que pode ou não ser transportado e quais bens devem ou não ser declarados. Além disso, se você trouxe itens acima da cota, a própria app calcula qual o valor do imposto que deverá ser pago.

Como funciona o aplicativo Viajantes no Exterior

Os brasileiros que viajam para o exterior costumam ter muitas dúvidas sobre quais itens entram na cota de compras (principalmente no free shop), quantidade de itens que podem ser trazidos na bagagem, qual o valor do imposto a pagar nos casos em que a cota é ultrapassada e, claro, qual o valor da multa caso você seja pego sem fazer a declaração.

Viajante no Exterior: aplicativo da Receita Federal para regras de compras

Pensando nisso, a Receita Federal criou o app Viajantes no Exterior de forma a simplificar a vida do turista. Segundo o órgão, todas essas informações se encontram em seu site, mas muitas pessoas as desconhecem ou não conseguem achar todas as informações.

O app está disponível nas versões Android e iOS, é gratuita e necessita de cerca de 6Mb para instalação.

Menu:

  • e-DBV: permite preenchimento e envio da e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajante.
  • Consulta e-DBV: consulta declarações transmitidas.
  • Vídeos informativos: apresenta as regras de bagagem e informações sobre os procedimentos alfandegários.
  • Dicas de viagem: guia prático com informações sobre bagagem, limites de isenção, quantidades permitidas etc.
  • Perguntas e respostas: um FAQ com as principais dúvidas e informações relevantes para o viajante no exterior.
  • Avaliação: permite que o usuário faça a avaliação do aplicativo e nos ajude a melhorá-lo.

Fácil de usar e auto-explicativo, você vai tirar quase todas as dúvidas que tiver sobre as regras de bagagem e ainda vai aprender muita coisa. Encontrei várias regrinhas que a gente não se lembra e, para te ajudar, listei as mais importantes:

Regras de bagagem mais importantes sobre compras no exterior

  • Bens de consumo pessoal estão isentos de impostos desde que usadose incluem:
    • Artigos de vestuário e itens de caráter pessoal e em quantidades compatíveis com a viagem
      • Um relógio
      • Uma câmera fotográfica
      • Um telefone celular
      • Notebooks, filmadoras e tablets não estão isentos!

Dica: caso leve consigo algum desses itens acima, recomenda-se levar também a nota fiscal ou qualquer documento que comprove a compra deles antes da viagem.

  1. A cota de compras é de US$ 500 se a entrada no país for via aérea e US$ 300 se for via terrestre, fluvial ou lacustre.
    • A cota é pessoal e intransferível, ou seja, se um casal trouxer um único item que custe US$ 600, o imposto será cobrado em cima dos US$ 100 extras.
    • Compras nos free shops do Brasil têm cota de US$ 500 independentes da cota de isenção.
    • Compras nos free shop do exterior entram na cota de compra normal do viajante.
  2. O imposto cobrado é de 50% em cima do valor total que ultrapassar a cota.
    • Uma compra de US$ 600, por exemplo, acarretará em US$ 50 de imposto.
  3. Há limite de quantidade de bebidas, cigarros, charutos, fumo, bens de pequeno valor e itens idênticos.
    • A quantidade excedente será retida pela Receita e poderá ser tributado de maneira diferente.
  4. Se você não fizer a e-DBA e for parado pela alfândega com itens acima da cota, você deverá pagar o imposto + multa equivalente ao valor do imposto!
    • Lembra dos US$ 600 acima? O imposto devido era US$ 50 e, se você for pego sem declarar, a multa é de mais US$ 50, ou seja, US$ 100 no total.

Essa app é essencial para quem gosta de fazer compras quando viaja. Quem resiste trazer aquelas lembrancinhas para a família e amigos? Por isso é éfundamental saber as regras de bagagem acompanhada. Além disso, você também pode fazer a e-DBA no próprio app, off-line, e transmitir quando tiver acesso à internet.

Caso não queira / possa fazer a e-DBA no celular, a Receita Federal informou que há computadores disponíveis para o preenchimento do formulário nos pontos de imigração do país. Isso vai te tomar mais tempo de desembarque, mas é uma outra opção.

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