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Viajantes no Exterior: tirando dúvidas sobre compras no exterior

Esta semana, a Receita Federal lançou a app Viajantes no Exterior visando ajudar os viajantes nas compras no exterior de […]

por Fred Marvila outros artigos do autor
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Esta semana, a Receita Federal lançou a app Viajantes no Exterior visando ajudar os viajantes nas compras no exterior de modo que saibam de antemão o que pode ou não ser transportado e quais bens devem ou não serem declarados. Além disso, se você trouxe itens acima da cota, a app Viajantes no Exterior também calcula qual o valor do imposto que deverá ser pago.

Viajantes no Exterior

Uma das maiores dúvidas dos viajantes no exterior é sobre o quais itens entram ou não na cota de compras. Também há muitas dúvidas sobre a quantidade de itens que podem ser trazidas na bagagem e qual o valor do imposto que é cobrado sobre os itens que ultrapassam a cota, sem mencionar que poucas pessoas sabem o valor da multa cobrada caso você deixe de declarar algum item que deveria ser declarado.

Pensando nisso, a Receita Federal criou a app Viajantes no Exterior de forma a simplificar a vida do viajante que vai ao exterior e tem dúvidas sobre as regras de bagagem. Segundo a Receita, todas essas informações se encontram em seu site, mas muitas pessoas as desconhecem ou não conseguem achar todas as informações.

Funcionalidades:

  • Assistente DBA: Permite, através de perguntas e respostas direcionadas, avaliar a necessidade de preenchimento e apresentação da DBA – Declaração de Bagagem Acompanhada. Não substitui a DBA, apenas verifica sua necessidade.
  • Vídeo informativo: Apresenta as regras de bagagem e informações sobre os procedimentos alfandegários.
  • Dicas de Viagem: Guia prático, de fácil consulta, com informações sobre bagagem, limites de isenção, quantidades permitidas, dicas gerais, etc.
  • Avaliação: Permite que o usuário faça a avaliação do aplicativo e nos ajude a melhorá-lo.

Análise:

Devo dizer que estou impressionado com a app Viajantes no Exterior 🙂

Super fácil de usar e auto-explicativa, você vai tirar quase todas as dúvidas que tiver sobre as regras de bagagem e ainda vai aprender muita coisa. Eu achei que eu já sabia quase tudo, mas vi que haviam várias regrinhas que a gente acaba esquecendo, por isso listei aqui abaixo as mais importantes.

Regras de bagagem mais importantes sobre compras no exterior

    • Bens de consumo pessoal estão isentos de impostos desde que usados e incluem:
      • Artigos de vestuário e itens de caráter pessoal e em quantidades compatíveis com a viagem
      • Um relógio
      • Uma câmera fotográfica
      • Um telefone celular
      • Notebooks e filmadoras novos não serão isentos! Tablets não estão explicitamente citados, então vai depender do funcionário da alfândega.
    • A cota de compras é de 500 dólares se entrar no país por via aérea e 300 dólares se for por via terrestre, fluvial ou lacustre.
    • A cota é pessoal e instransferível, ou seja, se o casal trouxer um único item que custe 700 dólares, o imposto será cobrado.
    • Compras nos free shop do Brasil têm cota de 500 dólares independentes da cota de isenção.
    • Compras nos free shop do exterior entram na cota de compra normal do viajante.
    • O imposto cobrado é de 50% em cima do valor total que ultrapassar a cota. Uma compra de 600 dólares acarretará em 50 dólares de imposto
    • Há limite de quantidade de bebidas, cigarros, charutos, fumo, bens de pequeno valor e itens idênticos. Tudo que ultrapassar a quantidade limite será retido pela Receita e poderá ser tributado de maneira diferente.
  • Se você não fizer a Declaração de Bagagem Acompanhada e for parado pela alfândega com itens acima da cota, você deverá pagar o imposto mais multa equivalente ao valor do imposto!

Essa é uma app must have para todos que viajam para o exterior, pois todo mundo sempre faz compras e deseja trazer aquelas lembrancinhas para a família e amigos e saber as regras de bagagem acompanhada é sempre bom 😉

A app também permite que os viajantes no exterior possam responder ao questionário DBA, em caráter informativo apenas, e saber se terão de fazer a declaração ou não. No futuro, é bem provável que seja possível preencher a DAB e ainda pagar os impostos diretamente no smartphone.

A app Viajantes no Exterior está disponível apenas para Android, mas as versões para iPhone e iPad já foi submetida e deve ser liberada pela Apple Store em breve.

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