ETIAS: tudo sobre o sistema europeu de informação e autorização de viagens

O ETIAS (Sistema Europeia de Informação e Autorização de Viagem) é uma documentação que será implementada pela União Europeia para controlar a entrada e saída de visitantes. Este sistema está sendo desenvolvido desde 2016 e sua entrada em vigor já foi adiada diversas vezes.

Sem uma data definida, o ETIAS deverá ser exigido para turistas de 60 países, inclusive o Brasil. Até o momento, 30 países passarão a exigir este comprovante para quem quiser visitar seus territórios.

Estamos acompanhando as notícias, mas deixamos aqui as informações registradas oficialmente de que o ETIAS ainda não tem data oficial para entrar em vigor.

O que é ETIAS, o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens?

A União Europeia criou o ETIAS (Sistema Eletrônico para a Autorização de Viagem, na versão da sigla em português) que busca fortalecer a segurança da entrada de turistas estrangeiros em qualquer um dos países-membros da União Europeia, mesmo que estes estados não exijam vistos.

O principal objetivo é proteger a Europa contra ameaças à segurança interna e combater a crise migratória. Diante da não obrigatoriedade do visto, as autoridades não têm como verificar todas as informações dos visitantes, por isso, o ETIAS ajudará a identificar os riscos potenciais de segurança ou migração irregular antes que os viajantes entrem no país.

O Sistema de Informação ETIAS será composto por:

• Um sistema central para processar os formulários enviados;
• Uma interface nacional uniforme em cada país-membro;
• Uma infraestrutura de comunicação segura entre o sistema central e as interfaces uniformes nacionais;
• Um site público e um aplicativo (ainda não há data definida sobre a disponibilidade do site ou do aplicativo).

O ETIAS não será um visto, mas sim uma autorização online e, se aprovada, deverá ser renovada a cada três anos.

Caso seu passaporte expire enquanto o ETIAS estiver válido, deve-se emitir novamente essa autorização, assim que tiver o novo passaporte.

Para quem pretende viajar a trabalho ou estudo, deverá providenciar um visto específico para cada situação e o ETIAS não será necessário.

Qual é a diferença entre o ETIAS e o ESS?

O EES (Entry / Exist System) é um sistema oficial de controle de entrada e saída de viajantes pela Europa. Esse processo vai substituir o carimbo manual nos passaportes (ahh que pena!). Isso é uma forma de agilizar e facilitar a entrada nos portos e aeroportos dos países que fazem parte da União Europeia.

Segundo o site do EES, esse processo será implementado a partir do dia 12 de outubro de 2025. A previsão de conclusão em todas as fronteiras será dia 9 de abril de 2026.

O ETIAS depende diretamente desse sistema para começar a entrar em vigor. Ou seja, enquanto esse processo automático não estiver funcionando nos mandatários do acordo, esse documento de autorização de viagem seguirá sem data para ser lançado.

Não confunda com o ETA

O ETA é a autorização eletrônica de viagem que passou a ser exigida desde janeiro de 2025 para quem vai visitar o Reino Unido. O formulário precisa ser preenchido antes da viagem, mesmo para quem só vai fazer conexão no país. Ele custa 16 libras e deve ser preenchido direto no site oficial do governo britânico.

Quais países vão exigir o ETIAS?

Até o momento, 30 países que não exigiam visto vão passar a exigir o ETIAS. Este número pode aumentar ou diminuir sem aviso, pois a lista de países continua sendo definida:

Os países nos quais o visto é exigido não terão acesso ao ETIAS! Atente-se às exigências de cada país, mesmo que seja somente para conexão ou escala.

Quando a exigência do ETIAS entrará em vigor?

O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) segue sem uma data definida para entrar em vigor.

Até o início da vigência, todos os países, inclusive o Brasil, têm permissão de entrada de turismo nos territórios sem qualquer tipo de autorização de viagem.

Quem deve emitir o ETIAS?

O ETIAS será exigido como documento obrigatório a todas as pessoas que forem viajar a turismo nos países do chamado Espaço Schengen. Poderão permanecer até 90 dias em um período de 180 dias, ou seja, após retornar ao país de origem, será preciso um intervalo de ao menos 90 dias para voltar à Europa.

Prorrogação da validade da autorização

Para quem estiver numa viagem que ultrapassar o período de 90 dias concedido, poderá solicitar a prorrogação do documento.

Para este caso, será necessário ir pessoalmente até o consulado ou embaixada do país em que estiver e seguir as orientações das autoridades para continuar legalmente no país.

Caso você já saiba sobre a possibilidade de exceder os 90 dias, poderá indicar no momento da solicitação do ETIAS a justificativa para estender sua estadia além do permitido.

Como será o processo de emissão do ETIAS?

O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) não está em atuação nesse momento, portanto nenhuma solicitação será coletada e analisada até que o site ou aplicativo oficial seja divulgado pela União Europeia.

Todo o processo de emissão do ETIAS será digital, desde o cadastro até o recebimento da autorização, portanto não será necessário ir a uma embaixada ou consulado para fazer a solicitação.

Até o momento, ainda não foi divulgada a data oficial de lançamento do site ou aplicativo dedicado ao cadastro e emissão do ETIAS, mas já é possível saber como serão os detalhes das etapas previstas para esta emissão:

1 – Formulário online

O site terá um formulário solicitando informações simples como: nome completo, gênero, nacionalidade, local, data de nascimento, endereço de residência, número, data de emissão e validade do passaporte, telefone, e-mail e nome do país de chegada. Serão coletadas também respostas sobre antecedentes criminais, viagens para zonas de conflito e algumas questões de segurança.

2 – Pagamento

O segundo passo para emissão será fazer o pagamento. A estimativa é que essa autorização vai custar 20 euros. A forma de pagamento será via cartão de débito ou crédito. Turistas com menos de 18 anos ou mais de 70 anos serão isentos da cobrança.

3 – Aguarde a análise

Após enviar a solicitação, o turista deve aguardar o processamento automático. O tempo médio de espera deve ser de 72 horas a 30 dias, em casos excepcionais. Nesse momento, o sistema irá checar os dados fornecidos em diferentes bancos de dados e irá detectar se o turista pode ou não entrar no Espaço Schengen.

4 – Confirmação

A confirmação da solicitação aprovada ou negada será encaminhada para o email cadastrado. Caso a sua autorização seja negada, você receberá uma justificativa e orientações de como ajustar as pendências necessárias.

Se for aprovada, a autorização será encaminhada anexada ao email. Salve o arquivo e apresente na sua viagem com toda a documentação. Não será obrigatório, mas leve também uma cópia impressa, pois caso tenha problemas com celular ou com o arquivo, já terá a versão no papel.

Aconselhamos a solicitar a emissão considerando o maior prazo ou a não autorização, para ter tempo hábil antes da viagem para ajustar o que for necessário.

Como será apresentado este documento para as autoridades?

Com o ETIAS aprovado e emitido, bastará mostrar o arquivo encaminhado por email na versão digital ou impressa com os outros documentos de viagem, como passaporte e comprovantes de reservas. Ele será exigido pelas autoridades nas fronteiras ou aeroportos.

Na ausência do ETIAS, ou caso a autorização esteja inválida, as autoridades recusarão a entrada no país registrando a ocorrência no sistema.

Anulação ou cancelamento de uma autorização ETIAS

É possível que, em algumas condições, as autoridades anulem ou cancelem o ETIAS aprovado. Isso pode acontecer se for identificado que a autorização foi emitida de maneira fraudulenta ou quando houver alguma atualização e as condições para a emissão já não forem as mesmas ou até mesmo quando o sistema receber um alerta de perigo sobre aquele turista.

Já tenho visto, devo emitir o ETIAS?

Se você for titular de um visto válido de residência ou de longa duração emitido por um dos países do Espaço Schengen, não é obrigado a solicitar uma autorização ETIAS. No momento de apresentar os documentos para as autoridades, basta mostrar seu visto para entrar na área do Schengen.

Caso ele já tenha expirado, será necessário solicitar a autorização ETIAS para entrar no Espaço Schengen novamente.