Passaporte Covid: saiba tudo sobre o passaporte da vacina

E se criássemos um passaporte de vacina? Com o sucesso das campanhas de vacinação ao redor do mundo, sobretudo nos países mais ricos, a pandemia de Covid-19 está dando os primeiros sinais de desaceleração em diversos países.

Se por um lado o cenário é de otimismo, como nos casos de Israel e Estados Unidos, com imunização para o novo coronavírus muito avançada, por outro, a realidade em outros cantos do mundo é extremamente diferente. Por aqui, no Brasil, vivemos o pior momento da pandemia, batendo recordes atrás de recordes em relação a número de casos e óbitos, enquanto observamos a lentidão na distribuição das vacinas (e até mesmo a falta delas).

Esse desequilíbrio entre os países, portanto, é um desafio para o reaquecimento do mercado. Diante desse cenário, os principais players do turismo estão se movendo para garantir uma retomada segura das viagens, principalmente com inovações que tranquilizem e estimulem os turistas a saírem de casa sem medo da circulação do vírus e de suas variantes. É aqui que entra o Passaporte Covid-19.

O que é o Passaporte de Vacina ou Passaporte Covid?

Antes de tudo, vale esclarecer: não há um documento oficial com esse nome, válido em todos os países e aceito por todos os órgãos do turismo. A expressão “Passaporte Covid-19”, em geral, está sendo usada para apelidar iniciativas de governos, companhias aéreas e empresas de tecnologia, que desenvolveram aplicativos com informações relacionadas à Covid-19, como: histórico de infecção, resultado de testagens e certificado de vacinação.

A premissa desses projetos é simples. Um determinado país ou companhia colocaria em um aplicativo suas exigências de testagem e/ou vacinação e o viajante preencheria de acordo com as especificações de cada caso, inserindo suas informações de saúde. Com a análise feita virtualmente, o visitante seria declarado como seguro para voar ou cruzar a fronteira.

Algumas ideias já estão em curso, na maioria dos casos em caráter de teste, e o caminho parece sem volta. Por outro lado, também há certa resistência da comunidade internacional. São apontados alguns riscos de segurança digital, de privacidade, de equidade que documentos desse tipo podem gerar.

O principal benefício seria o de, portando um registro de vacinação, por exemplo, poder dispensar procedimentos de quarentena ou testagem na hora de entrada em um país. O registro digital também seria uma forma de manter reunidas as informações sobre a imunização da qual um determinado turista se beneficiou.

Esse tipo de detalhe acaba sendo importante porque diferentes tipos de vacina contra o coronavírus estão sendo aplicadas (e outras ainda serão) no mundo e cada uma delas apresenta um tempo de latência distinto. Também há dúvidas sobre a duração da imunização. Ter essas dados online, com a possibilidade de detalhar todas as especificidades para cada cidadão, pode ser um facilitador para a reabertura total das fronteiras.

É principalmente nisso, inclusive, que reside a diferença das propostas de “Passaporte Covid-19” e dos comprovantes de vacinação que já existem, como o Yellow Card, da Organização Mundial de Saúde (OMS), que registra a imunização em febre amarela. Sem contar que estas são notificações em papeis, preenchidos a mão, fáceis de serem esquecidas ou perdidas. A escala de um registro sobre Covid-19, evidentemente, também seria muito maior em comparação ao de febre amarela.

Falando em OMS, a instituição é contra o estabelecimento de um passaporte obrigatório de vacinação para viajantes internacionais, conforme posição anunciada em 19 de abril de 2021. Isso por conta, segundo a entidade, das evidências limitadas – embora crescentes – acerca do papel das vacinas na redução da circulação do vírus, além da disparidade na distribuição das imunizações. Fatos que podem resultar na acentuação de desigualdades sociais.

Já o secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (UNWTO, na sigla em inglês), Zurab Pololikashvili, declarou ao The Guardian: “a aplicação das vacinas é um passo na direção correta, mas a retomada do turismo não pode esperar. As vacinas precisam ser parte de uma abordagem mais ampla e coordenada que incluem certificados e passes para viagens internacionais seguras”.

Além do cruzamento de fronteiras, iniciativas nesse sentido estão sendo testadas internamente em países, não necessariamente somente em voos domésticos, mas na vida pública, sendo cobrados, sobretudo, para o ingresso em lugares em que o distanciamento social é mais difícil de ser controlado.

Passaporte da Vacina: o que vem por aí?

Diversos países já estão testando seus modelos de Passaporte Covid-19. Eles não servem apenas para embarcar em voos ou cruzar fronteiras de maneira segura, mas também como um cartão social que pode garantir mesas internas em restaurantes, acesso a shows e eventos esportivos, entre outros benefícios. Confira algumas das iniciativas:

União Europeia

Para estimular as viagens de verão, o bloco pretende criar seu próprio passaporte sanitário até meados de junho, em versão física ou digital. O documento – que deve se chamar Green Certificate – também será valido em alguns países não-membros da União Europeia, como Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

No registro haverá três tipos de certificações relacionadas à Covid-19: de vacinação, de testagem e de recuperação. Segundo o bloco, haverá um padrão mínimo de informações necessárias para confirmar e verificar os dados dos portadores. Com ele em mãos, cada indivíduo terá um QR Code próprio, em que estarão atreladas suas informações. O serviço será gratuito.

O Parlamento Europeu, inclusive, aprovou recentemente quais vacinas seriam contempladas nesse passaporte, a saber: AstraZeneca, Pfizer, Moderna e Janssen, todas já certificadas pela União Europeia. Porém, caberá aos países decidirem sobre as imunizações dos outros fabricantes, como no caso da chinesa Sinovac, parceira do Instituto Butantan.

A inclusão da Coronavac, uma das opções de imunização para os brasileiros, poderá ser um facilitador também para atrair os turistas chineses vacinados, quando as fronteiras europeias abrirem para cidadãos não-europeus. Ainda seguimos aguardando a aprovação da CoronaVac / SinoVac pela EMA, o CDC da Únião Europeia.

O site da Comissão Europeia esclarece que estar vacinado não será uma condição para os cidadãos do bloco viajarem, respeitando o direito fundamental de movimentação. O que também vale para os não-europeus residentes. O intuito é fazer com que o certificado sirva para o viajante ficar desobrigado a cumprir restrições durante as viagens, como testagem ou quarentena.

A Comissão Europeia afirma que, a médio prazo, se países de fora do bloco estiverem cumprindo os padrões necessários em relação à pandemia e tiverem interoperabilidade com seus sistemas, seus cidadãos poderão ter os certificados aceitos com as mesmas condições do “Green Certificate”.

França

Além da iniciativa da União Europeia, alguns países estão colocando em operação ações domésticas. O primeiro membro a testar um certificado digital de Covid-19 foi a França, com o aplicativo TousAntiCovid (Todos Anti Covid, em tradução livre). O dispositivo é parte do programa de rastreio de infectados e agora foi atualizado com a possibilidade de incluir resultados negativos para Covid-19.

Desde 20 de abril, essa modalidade do aplicativo está sendo testada na ilha de Córsega, onde ficam cidades como Ajaccio e Bastia, e em breve será utilizado nos territórios ultramarinos da França, como Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião e Maiote.

Outro plano dos franceses é inserir, ainda em maio, os certificados de vacinação de Covid-19 no registro do aplicativo. Inclusive, conforme as vacinas estão sendo aplicadas, os cidadãos já estão recebendo um SMS ou e-mail com acesso a um certificado online de vacinação, que pode ser armazenado digitalmente no TousAntiCovid ou impresso. Todos terão um QR Code próprio contendo suas informações pessoais e de saúde.

Assim, o sistema poderá servir – segundo autoridades locais – para os cidadãos ingressarem em eventos públicos como shows, festivais e feiras. Non, bares e restaurantes estarão fora desse tipo de controle.

Dinamarca

Outro país da União Europeia que já testa uma versão própria de Passaporte Covid-19 é a Dinamarca, com o seu Coronapas. Têm direito ao documento todos os dinamarqueses totalmente vacinados, com teste negativo para Covid-19 nas últimas 72 horas ou que se recuperaram de uma infecção nos últimos 180 dias. O registro pode ser acessado por aplicativo no celular ou por um site, em que é possível imprimir o Coronapas.

Ele tem servido para diversas atividades sociais no país. Por exemplo: com ele, os dinamarqueses podem frequentar restaurantes ou eventos em arenas fechadas. Esse mês, inclusive, foram liberados comércios como salões, estúdios de tatuagem e de massagens e autoescolas a abrirem exclusivamente para quem tem esse registro.

Israel

O país saiu na frente nas campanhas de imunização e já vacinou mais de metade de sua população. Ainda assim, Israel criou o seu Green Pass. Como os demais, trata-se de um QR Code que pode ser acessado via aplicativo ou impresso. Podem utilizar o documento cidadãos totalmente vacinados para Covid-19 ou os já recuperados da doença.

O Green Pass tem permitido que israelenses frequentem restaurantes, shows, eventos esportivos, além de diversos comércios, como piscinas, academias, cinemas, casamentos, bem como eventos culturais e religiosos.

Além desses benefícios, os cidadãos que têm o passe são permitidos a viajar para países como a Grécia ou o Chipre sem necessidade de quarentena. Os três países assinaram acordos para reaquecer o turismo na região.

Leia também: Israel anuncia a reabertura para o turismo de vacinados.

Nova York

Embora não esteja nos planos dos Estados Unidos ter um passaporte de vacina válido nacionalmente, já existem iniciativas pontuais começando a surgir. A principal delas é o Excelsior Pass, criado pelo estado de Nova York, que permite, por exemplo, que os indivíduos frequentem restaurantes, shows e eventos esportivos.

Trata-se de um aplicativo que verifica se os indivíduos foram totalmente vacinados ou receberam resultado negativo de testes recentes. O estado de Nova York tem solicitado a alguns de seus empregados que o utilizem. As empresas privadas decidem elas próprias pelo uso – mas negócios como espaços de casamento, o Madison Square Garden, o Barclays Center e o Yankee Stadium já estão exigindo o Excelsior Pass.

Segundo Eric Piscine, vice-presidente da IBM Watson Health, que desenvolveu o aplicativo, até o fim de abril mais de 400 mil cidadãos já baixaram o passe. Ele funciona gerando um QR Code no celular que é escaneado podendo gerar um resultado verde, de aprovação, ou vermelho. Quem não tem celular compatível pode imprimir o documento.

O resultado positivo não é somente para os indivíduos totalmente vacinados há 14 dias, mas também para quem teve um teste PCR negativo nos últimos três dias ou um teste antígeno negativo nas últimas seis horas. Uma das limitações do Excelsior Pass é que ele só é válido para quem se vacinou ou foi testado em Nova York. Cidadãos de Nova Jérsei, por exemplo, não são contemplados.

Enquanto isso, a Casa Branca já declarou que não há uma base de dados federal de vacinação, nem uma credencial única. Fica a critério de estados, universidades e empresas optarem pelo uso de Passaportes Covid-19. Enquanto Nova York reabre com seu Excelsior Pass, alguns estados criaram leis proibindo o uso de passes desse tipo, como Texas, Flórida e Arkansas.

Aruba

Para ingressar nesta ilha do Caribe é necessária aprovação na iniciativa local ED Card – de Embarkation and Disembarkation. Trata-se de um registro digital em que o viajante insere suas informações pessoais e de saúde.

Para cada país de origem, há especificações de requisitos de ingressos – como testagem molecular, de PCR ou quarentena. Mas a ilha já está testando um certificado online que permite aos estadunidenses com testes negativos pré-embarque ingressarem na ilha sem restrições. A ideia é utilizar as informações de vacina em breve.

Outras iniciativas de Passaporte Covid

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) tem a sua própria iniciativa de Passaporte Covid-19. Segundo a entidade, o intuito do aplicativo Travel Pass é auxiliar governos, companhias aéreas, laboratórios e viajantes.

Atualmente, são parceiras da iniciativa: Emirates, Qatar Airways, Singapore Airlines, Etihad, International Airline Group (IAG), Malaysia Airlines, Copa Airlines, RwandAir, Air New Zealand, Korean Air, Swiss, HongKong Airlines, Iberia, Ethiopian Airlines, AirSiberia e outras dezenas de companhias aéreas.

Assim, a IATA entende que os passageiros poderão apresentar suas documentações de maneira digital, incluindo certificados de testes e de vacinas de Covid-19, proporcionando experiências de viagem com o mínimo toque necessário e sem filas e aglomerações.

Só podem utilizar o Travel Pass aqueles que viajarem em uma das cerca de 50 companhias aéreas parcerias, que enviam aos consumidores um código de download da aplicação. A entidade esclarece que os requisitos de entrada nos países são definidos pelos governos e que não há proibição de viagens para pessoas não vacinadas de sua parte, sendo necessário que cada um cumpra os requisitos do destino final.

Mas o aplicativo pode, realmente, auxiliar a retomada de viagens. Em países como Panamá e Singapura, por exemplo, onde as empresas aéreas que operam neles são parceiras da IATA, o controle de acesso via Travel Pass está em curso – ainda que apenas para registro das informações de testagem pré-embarque e afins, sem comprovante de vacina exigido por ora.

Outras empresas também têm iniciativas próprias. A IBM tem o seu Digital Health Pass, a ser utilizado em parceria com as cias aéreas, as arenas de show e esportes, os sistemas de saúde e as empresas. Ela já está testando sua viabilidade com o estado de Nova York.

Há, ainda, o Common Pass, uma iniciativa do Fórum Econômico Mundial e do The Commons Project, que propõe uma coalização público-privada para um Passaporte Covid-19 confiável e com interoperabilidade global. Segundo os organizadores, diversas companhias aéreas – como JetBlue, Lufthansa e United Airlines –, governos e entidades de saúde estão trabalhando neste projeto.

Bolhas de viagem

Além dos modelos distintos de passaporte de vacina, alguns países estão construindo acordos bilaterais para organizar “bolhas de viagem”. A partir de 26 de maio, por exemplo, os cidadãos de Hong Kong e Singapura poderão viajar entre os territórios sem restrições, caso tenham recebido a vacina contra o coronavírus nas últimas duas semanas.

Haverá um voo diário entre os países. Se os números se mantiverem estáveis, a partir de 10 de junho o trânsito será ampliado para dois voos. Por outro lado, em caso de aumento da média diária de casos na região, os voos serão suspensos por duas semanas.

Mas nem tudo são flores. Em 19 de abril, Austrália e Nova Zelândia anunciaram uma “bolha de viagem” permitindo o trânsito de cidadãos entre os dois países sem necessidade de vacina ou quarentena.  Poucos dias depois, porém, o mecanismo foi suspenso após surto de casos de Covid-19 na Austrália. As nações estão aguardando a evolução dos números para tomar novas decisões.

Critérios da The Royal Society

Diante da aparente inevitabilidade do uso dos Passaportes Covid-19, a The Royal Society, uma das mais renomadas academias científicas do mundo, divulgou em fevereiro de 2021, uma lista de 12 critérios para o desenvolvimento desses documentos.

Controvérsias

Muitas das recomendações acima orbitam o mesmo universo das críticas que iniciativas de Passaportes Covid-19 têm recebido. O próprio nome – passaporte – tem gerado muita discussão, uma vez que passaportes são documentos emitidos por governos e órgãos estrangeiros, com nome, data de nascimento e diversas informações pessoais sensíveis, ainda mais quando unidas aos dados de saúde.

Não à toa, a União Europeia, que está desenvolvendo o seu certificado verde, evita o uso do termo “passaporte”, assim como algumas nações e empresas.

A possibilidade de tornar esses documentos obrigatórios também tem sido discutida com atenção. Isso por conta dos direitos individuais de trânsito, como no caso dos cidadãos europeus pelo bloco, ou por conta do aprofundamento da desigualdade, já que em muitos países as campanhas de vacinação avançam com lentidão. Por ora, as iniciativas têm trabalhado, neste ponto, tornando os passaportes sempre opcionais, funcionando como mecanismos para dispensar restrições relacionadas a quarentena ou testagens.

Em termos tecnológicos, há diversas apreensões. Em Israel, por exemplo, foram identificadas falhas no sistema de green Card, o que possibilitou falsificações. Dezenas de aplicativos oferecendo certificações de vacinação para Covid-19 foram removidos, nas últimas semanas, pela Apple de sua loja de aplicativos. Nos Estados Unidos, há relatos de vendas online de certificados de vacinação falsos ou roubados, que podem ser utilizados, eventualmente, para alimentar os aplicativos digitais em questão.

O principal temor, por outro lado, é o da interoperabilidade. Especialistas entendem que se não houver cooperação e alinhamento entre Organização Mundial de Saúde, União Europeia, IATA e outros países e instituições, o resultado pode ser uma gama de aplicativos, acordos e estruturas individuais ou bilaterais incompatíveis.

E há uma dificuldade prática, pois, como vimos, muitos aplicativos já estão sendo desenvolvidos separadamente, sem um compartilhamento de sistemas que vá permitir – ao menos de maneira simples, a curto prazo – a troca de informações e dados de maneira segura.

Existe, ainda, a preocupação em relação àqueles que não têm dispositivos digitais e conectados, o que acentuaria desigualdades já existentes. Até agora, as iniciativas em curso estão levando isso em consideração, oferecendo quase sempre a possibilidade de os indivíduos imprimirem as suas informações – o que não responde completamente à questão, mas certamente ajuda. Fica aqui nosso ponto de atenção para questões relacionadas ao armazenamento e seguranças desses dados e como torná-los mais acessíveis para populações mais vulneráveis.

Existe um passaporte de vacina no Brasil?

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 31 de março, o Projeto de Lei 1.158/2021, de autoria do deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP), que propõe a criação de um passaporte sanitário de Covid-19 em território nacional. Por ora, o texto está parado, aguardando despacho do presidente da Casa.

O intuito do PL, segundo sua justificação, é permitir que que as pessoas voltem a viajar em âmbitos nacional e internacional de forma segura e responsável. A ideia é manter o registro dentro do aplicativo Conecte SUS Cidadão, reunindo certificados negativos de testagem, certificado de vacinação contra Covid-19 (contendo identificação de nome, fabricante e dose da vacina) e certificado de recuperação da contaminação – tudo acessado por meio de QR Code. Atualmente, neste aplicativo, já é possível consultar os detalhes da imunização utilizada.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também se manifestou sobre o tema. Procurada pelo G1, em matéria sobre o “Travel Pass” da IATA, a entidade afirmou que “já está em tratativas com a Associação [Internacional de Transporte Aéreo] para avaliar a possibilidade de adoção do modelo no Brasil”.

Assim, por ora, ainda não temos mecanismos que funcionem como Passaporte Covid-19, nem para eventos sociais, nem para o turismo. Vamos aguardar novidades por aqui.